Juros remuneratórios devem ser limitados a 12% ao ano

Em virtude da Lei da Usura (Decreto Lei nº 22626/1933), os juros remuneratórios devem ser limitados ao percentual de 12% ao ano.

Indenizada vítima de sequestro relâmpago

TAM é condenada a pagar indenização por danos materiais e morais

Usuários sem Speedy poderão pedir abatimento da conta, diz Procon

Os cartões e suas vulnerabilidades

André Marques de Oliveira Costa é advogado doutorando em Direito pela UNLZ.

Consumidora e advogado condenados por ação fraudulenta contra Brasil Telecom

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS condenou usuária de telefonia fixa e o Advogado dela por litigância de má-fé em ação indenizatória movida contra a Brasil Telecom S/A.

Devidos danos morais à assinante de revista que não recebeu brinde de viagem aérea

Ação de manutenção de posse I

'Nota Fiscal' chega ao setor automotivo

TJDFT: Brasil Telecom é condenada por cobrar indevidamente pelo serviço "Sorriso-premiado"

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Justiça veta resgate de quantia trilionária de título de capitalização

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

OAB pede cassação de 3 advogados

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor